BRASÍLIA - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou nesta quarta-feira que o Ministério do Trabalho, como funciona hoje, será extinto. Ele deve ser absorvido por outra pasta, mas Bolsonaro não deu mais detalhes. Uma das alternativas em estudo é separar a estrutura em três partes.
O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério - disse o presidente eleito.
A área de fiscalização, que envolve direitos trabalhistas, combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, migraria para o ministério social do novo governo. A pasta deverá abarcar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos, Assistência Social e Família. A equipe de Bolsonaro já sinalizou que a nova pasta pode ser comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito.
O FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que estão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, devem migrar para o superministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes. Já as áreas responsáveis por registros sindicais e qualificação de trabalhadores poderiam migrar para o Ministério da Educação.
Perda de relevância
Para integrantes da equipe do presidente eleito, o Ministério do Trabalho perdeu relevância e serviria apenas como cabide de emprego, além de ser foco de corrupção. Antevendo o fim da pasta, técnicos do ministério chegaram a procurar a equipe de transição para dizer que a medida seria prejudicial. Em nota divulgada na terça-feira, a pasta destaca que completará 88 anos no próximo dia 26 e foi criada para equilibrar as relações entre trabalhadores e empregadores. O Brasil tem hoje 12,4 milhões de pessoas sem trabalho e uma taxa de desemprego de 11,9%.
As centrais sindicais criticaram o anúncio de que o ministério será absorvido por outra pasta. Economistas se dividem entre os que avaliam que as funções a cargo do ministério poderiam ser feitas dentro de uma secretaria e os que receiam que a medida resulte em ações menos efetivas de fiscalização de regras e direitos trabalhistas.
O escopo de atuação do Ministério do Trabalho é amplo. Cabe a ele não só gerir fundos como o FAT e o FGTS, como a prestação de serviços de emissão de carteira de trabalho e concessão de seguro-desemprego. É a pasta responsável pela fiscalização e combate ao trabalho escravo e pela produção de estatísticas acerca do mercado formal. Ele também compila as informações prestadas pelas empresas anualmente por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Provavelmente, depois da Receita Federal, a maior base de informações que o governo federal possui é administrada pelo Ministério de Trabalho. A Rais tem a memória de todos os trabalhadores desde 1975 — afirma o economista Claudio Dedecca, da Unicamp, que considera a extinção da pasta preocupante diante do volume de informações pelo qual ela é responsável.
O economista José Márcio Camargo, porém, avalia que a mudança pode ser benéfica:
É perfeitamente razoável. O Ministério do Trabalho deve ser focado em gerar estatísticas. Ter status de ministério não é tão importante.
As estruturas governamentais para formular políticas públicas para o mercado de trabalho variam ao redor do mundo. Os Estados Unidos têm um Departamento do Trabalho, criado em 1913, com status de ministério. França e Rússia têm pastas dedicadas exclusivamente à área. Há casos diferentes. Na Alemanha, a área funciona ao lado de assuntos sociais. No Japão, há um ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar.
A integração funciona em países onde a política de trabalho é executada com a política de saúde e Previdência. Mas é porque a seguridade social, nesse país, tem uma identidade que lhe permite acesso a todas as políticas sociais. Há execução coordenada - avalia Dedecca.
Parte dos especialistas afirma, porém, que a pasta não vinha cumprindo com eficiência a função de fiscalização de direitos trabalhistas.
Se o ministério tivesse uma fiscalização efetiva, a Justiça do Trabalho não receberia tantos processos trabalhistas. O ministério se tornou uma pasta muito mais de promoção de partidos políticos interessados em participar do governo - avalia Juliana Inhasz, professora de Economia do Insper.
Para Valton Pessoa, sócio do Pessoa & Pessoa Advogados, tudo vai depender do projeto de distribuição das atividades.
Desde que as competências do atual Ministério do Trabalho sejam mantidas, não vejo como o fatiamento possa implicar prejuízo ao trabalhador. Pode haver perda de agilidade em processos administrativos.
Sindicatos criticam
Já a juíza Cláudia Pisco, titular da 45ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio, vê risco de precarização das condições de trabalho:
Enxugar a máquina pública é necessidade clara. Mas o mote econômico e o viés empresarial não podem se sobrepor às obrigações do atual Ministério do Trabalho.
Integrantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) temem que a fiscalização perca prioridade ao ser abarcada por outra pasta. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, vê riscos econômicos na medida:
Os países sabem que existe trabalho escravo aqui, mas compram nossos produtos porque sabem que a política de combate tem sido efetiva.
Ele argumenta que, sem fiscalização eficiente, os gastos com afastamento de trabalhadores poderiam aumentar. Nos últimos cinco anos, o país gastou R$ 75 bilhões em despesas com a Previdência devido a afastamentos.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contestou o anúncio e disse que ele significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), é contra a extinção da pasta, mas avalia que ela não tem cumprido sua função de capacitar os trabalhadores:
Nos últimos anos, o ministério foi loteado entre partidos políticos e perdeu seu foco que é treinar e capacitar os trabalhadores. Mas extingui-lo é um erro.
O sindicalista, que é presidente do sindicato dos comerciários de São Paulo, lembra que a entidade promoveu um mutirão de empregos, em julho, oferecendo 6 mil vagas. Segundo ele, metade não foi preenchida porque os candidatos não sabiam fazer planilhas no Excel.
O GLOBO
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